| Projeto: |
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PL 376 02/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-376/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0376-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.020 de 29/10/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 14.906, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE O VALOR DO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A CADA MODALIDADE CONTEMPLADA PELO BOLSA-ATLETA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATLETA / AUXILIO FINANCEIRO / BOLSA ATLETA / BOLSA AUXILIO / COMPETICAO ESPORTIVA / ESTUDANTE / LEI 14.906/2009 / PERCENTAGEM / SALARIO MINIMO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0376-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0376-2009AMiguel
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/06/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 08/06/2009 | Encaminhado em 29/06/2009 | | CCJ | Recebido em 29/06/2009 | Encaminhado em 16/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 08/10/2009 | Encaminhado em 08/10/2009 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2009 | Encaminhado em 03/11/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 03/11/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 15 em 16/09/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 15 em 07/10/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3350/2009 de 08/10/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/10/2009. Motivo: PROMULGADO |